O seguro garantia para obras públicas é um instrumento que garante o cumprimento de obrigações contratuais entre o tomador de serviço e o segurado. Ele pode ser utilizado para: Participar de licitações, Apresentar garantia em contratos, Recuperar pagamentos retidos no final do contrato, Realizar obras de loteamentos.

A Lei de Licitações permite que o ente público exija a apresentação de garantia para a execução de obras públicas. O seguro garantia pode ser apresentado desde o início do certame até a execução do contrato.

O seguro garantia pode ser acionado em casos de: Atrasos, Falência da empresa prestadora do serviço, Erros na obra, Manutenção ou correção após a execução.

O valor do seguro garantia é adicionado ao custo da obra ou serviço, influenciando o BDI.